Cezar Bitencourt debate sobre as alterações do Código Penal
Cinquenta e um anos de compromisso, engajamento, fomento à cultura, preservação do patrimônio histórico, cultivo à ciência, formação de profissionais e cidadãos. Cinquenta e um anos de educação. O mês de aniversário da AESO-Barros Melo será comemorado com palestra de Cezar Bitencourt, um dos maiores criminalistas do Brasil e autor de inúmeras obras de Direito Penal. O evento ocorrerá em 24/05, às 9h30min, no Cineteatro da instituição. O jurista traz para debate o tema: “Licença para matar: o medômetro para medir a coragem da polícia”. O objetivo é uma análise do projeto de lei anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que propõe alterar a definição e os limites da legítima defesa, sugerindo acréscimos nos arts. 23 e 25 do Código Penal.
“Essas alterações têm o declarado objetivo de beneficiar a violência dos agentes de segurança pública, e torná-los impunes com a matança que vêm praticando no exercício policial, a exemplo das centenas de tiros que deram naquele músico, assassinado no Rio de Janeiro”, defende Bitencourt. O termo medômetro, na proposta do palestrante, é uma alegoria para ironizar a medição de características subjetivas (escusável medo, surpresa e violenta emoção) que querem acrescentar na legítima defesa, em benefício dos agentes de segurança pública.
A expectativa do professor para o encontro é de um rico debate. “Tenho grande carinho, respeito e consideração pela AESO-Barros Melo, que sempre primou pela busca da excelência. Por sua qualidade estrutural, pela extraordinária biblioteca e pela inegável qualificação do corpo docente, com titulações (presença de mestres e doutores), que a torna umas das melhores Instituições de Ensino do País. Assim, é sempre muito gratificante retornar à faculdade, rever os amigos e dividir um pouco de conhecimento com os alunos que, certamente, também são alguns dos melhores deste país”, celebra.
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