Estatuto da Criança e do Adolescente em debate

As Faculdades Integradas Barros Melo (AESO), por iniciativa do curso de Direito coordenado pelo professor Nilzardo Carneiro Leão, promovem nos dias 17 e 19 de maio, o curso de extensão Aspectos Gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente . O evento, que é gratuito e aberto ao público, acontece no cineteatro da instituição, das 14h às 18h. Os participantes poderão requerer certificado contendo 8 horas de atividade complementar extraclasse, desde que estejam inscritos no site e assinem a ata de presença.

O curso de extensão aborda aspectos gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), envolvendo temas penais e cíveis, como a repreensão à criminalidade infantil, medidas corretivas, tutela da criança e outros. O conteúdo desta atividade será ministrado por Andréia Andrade e Roberto Lemos, ambos advogados e professores do curso de Direito da Barros Melo.

Estatuto da Criança e do Adolescente – é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais como, por exemplo: Declaração dos Direitos da Criança (Resolução 1.386 da ONU - 20 de novembro de 1959); Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing (Resolução 40/33 - ONU - 29 de novembro de 1985); Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da Delinqüência Juvenil. (Fonte: Wikipedia)

Serviço:
Curso de Extensão: Aspectos Gerais do Estatuto da Criança e do Adolescente
Data: 17 e 19 de Maio de 2011
Horário: 14 às 18h
Local: Cineteatro
Valor: Gratuito