Grupo de estudos debate juros abusivos

Criar um ambiente de discussões e produção acadêmica relacionadas ao exercício do dirigismo contratual pelo Estado-Juiz em relação à cobrança de juros cobrados aos consumidores pelas instituições financeiras. Este é o objetivo do Grupo de Estudos Controle Judicial dos Juros no Brasil, que será coordenado pelo professor, Humberto Carneiro, e começa na terça-feira (05) de março, às 16h, na Videoteca 2 da Barros Melo. A atividade será composta por discussões teóricas iniciais sobre juros, debates sobre o dirigismo contratual e análises de precedentes judiciais relacionados ao controle dos juros abusivos.

De acordo com Humberto, durante os encontros haverá a integração dos vários ramos do Direito Privado às reflexões importantes sobre os princípios da ordem econômica previstos na Constituição da República. “Além disso, abordaremos os aspectos históricos relacionados à origem dos juros, prática da vedação, sua abusiva estipulação contratual e experiências do Judiciário de outros países no controle da fixação de juros.” Os estudantes que se inscreverem no grupo de estudos devem ter cursado a disciplina Direito Civil- Contratos e passarão por um processo seletivo, que está agendado para o dia 20 de fevereiro, às 11h, na Barros Melo.

Datas: 08, 15 e 22 março; 12, 19 e 26 de abril e 03, 10, 17, 24 e 31 de maio.
Horário: 11h às 13h
Local: Sala 123
Carga horária para o aluno: 22hs
Valor: Gratuito