Ricardo Alexandre abordou princípios como os da legalidade, anterioridade e noventena
Os encargos relativos ao Programa de Integracao Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são um dos mais onerosos tributos presentes em quase todos os segmentos da cadeia produtiva do Brasil.
Previstos na Constituição Federal, em vigor no Brasil desde 1988, as suas incidências são aplicadas através da receita ou faturamento das empresas. Para tratar o tema, a AESO-Barros Melo recebeu o Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco, Ricardo Alexandre, durante evento realizado em comemoração aos 50 anos da IES.
De forma esclarecedora e objetiva, o convidado abordou tópicos como a legalidade, anterioridade e noventena, além da desobediência a esses princípios. O cenário, retratado durante o encontro, se referiu ao que foi feito pelo governo federal, no final de 2017, quando aumentou PIS/COFINS sobre combustíveis por decreto (sem obedecer à legalidade) e com aplicação imediata (sem obedecer à noventena). Por coincidência, o assunto voltou à tona e esteve no centro das discussões durante a greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio de 2018.
"Agradeço a AESO-Barros Melo pela oportunidade de palestrar sobre Direito Tributário. Foi um momento importante para a discussão de tema não apenas acadêmico, mas também que mexe com o dia a dia das pessoas”, disse Ricardo Alexandre.
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