AESO - Faculdades Integradas Barros Melo






Nova família do divorciado encerra as discussões do III Congresso Jurídico de Estudantes de Direito


Institucional
agosto. 16, 2004

Durante quatro dias, estudantes de Direito de diversas instituições se reuniram na AESO para discutir temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente. O último dia de debates foi marcado pela palestra do professor Silvio Neves Baptista, diretor da Faculdade de Direito do Recife, que tratou do tema "A nova família do divorciado". O professor discutiu questões como alimentos (todas as necessidades básicas do indivíduo), partilha, visita e guarda dos filhos. Segundo ele, a partilha é, em geral, o assunto que menos apresenta dificuldades na hora do divórcio porque já é definida antes do casamento. Os cônjuges podem decidir se a comunhão será universal (50% dos bens para cada parte), parcial (somente os bens adquiridos depois do casamento são divididos igualitariamente) ou por aquesto (separação de bens, criada no código civil de 2002). A guarda dos filhos não é assegurada apenas enquanto eles forem menores de idade, como muitos pensam. Os pais divorciados devem garantir o sustento dos filhos até a sua independência financeira. Silvio Neves alertou, ainda, sobre o entrelaçamento de famílias com o aumento do número de divórcios e a possibilidade de se formar uma nova família. Após a palestra, houve um rápido debate sobre o tema que se ampliou para discussões sobre a educação dos filhos por pais homossexuais, dependentes químicos, entre outros.

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